Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

IA que Rende é o nome comercial da plataforma digital disponível em iarende.com.br. Neste documento, "IA que Rende", "nós" e "plataforma" se referem a quem opera esse site e vende os produtos nele anunciados.

O canal oficial para qualquer assunto — dúvidas, suporte, reembolso, dados pessoais e contato comercial — é [email protected]. A identificação completa do fornecedor (nome legal, inscrição e endereço) pode ser solicitada por esse e-mail.

Estes Termos regulam a relação entre você e a IA que Rende. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que oferecemos

A IA que Rende é uma plataforma de educação sobre uso prático de inteligência artificial. Vendemos e entregamos produtos digitais — cursos on-line, eBooks, materiais complementares e bônus — acessados pela internet, no nosso próprio site. Somos o fornecedor desses produtos, para todos os fins do Código de Defesa do Consumidor.

São cursos livres de capacitação (Lei nº 9.394/1996, art. 42). Não são cursos regulamentados, não conferem diploma, grau acadêmico nem registro profissional.

3. Quem faz o quê: IA que Rende e Hotmart

Para não haver dúvida sobre a quem recorrer:

• A IA que Rende vende o produto, cria e administra sua conta, libera e mantém o acesso ao conteúdo no site próprio, presta suporte, emite certificados e responde pela qualidade, pela conformidade e pela entrega do que foi anunciado.
• A Hotmart é a plataforma que processa o pagamento: recebe seus dados de pagamento no checkout dela, aprova ou recusa a transação, faz a análise antifraude, emite a confirmação de pagamento e executa estornos. A relação de pagamento é regida também pelos termos da Hotmart, que você aceita no checkout dela.

Essa divisão descreve a atividade de cada uma. Ela não afasta a responsabilidade solidária que a lei atribui aos participantes da cadeia de fornecimento, quando cabível (CDC, art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º). Você pode sempre nos procurar primeiro: se o problema for da Hotmart, nós encaminhamos.

4. Sua conta

• A conta é necessária para acessar o conteúdo comprado. O cadastro exige e-mail e senha; o nome é opcional.
• A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo uso da conta enquanto ela estiver sob seu controle. Se desconfiar de acesso indevido, redefina a senha e avise o suporte.
• Mantenha um e-mail válido: é por ele que enviamos a definição de senha, a confirmação de acesso e as respostas do suporte.
• A plataforma destina-se a maiores de 18 anos.

5. Compra e pagamento

Ao clicar em comprar, você é direcionado ao checkout da Hotmart. Preço, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos ali no momento da compra. A IA que Rende não recebe nem armazena dados do seu cartão; eles são informados diretamente à Hotmart.

A Hotmart envia a confirmação da compra ao seu e-mail assim que o pagamento é aprovado. Em boleto ou Pix, a aprovação acontece na compensação.

6. Liberação do acesso

Confirmado o pagamento, a Hotmart nos notifica automaticamente e a plataforma libera o produto e os bônus vinculados a ele. Se você ainda não tinha conta, criamos uma com o e-mail informado na compra e enviamos um link para você definir a senha. O link tem validade limitada e uso único; se expirar, basta pedir um novo em "Esqueci minha senha", com o mesmo e-mail.

A liberação costuma ocorrer em minutos. Se o pagamento foi confirmado e o acesso não apareceu em até 24 horas, fale com o suporte: conseguimos verificar a notificação e reprocessar a liberação.

7. Comprovantes e documentos fiscais

O comprovante de pagamento é emitido pela Hotmart e enviado ao e-mail da compra. Informações sobre documentos fiscais aplicáveis à compra podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

8. O que você recebe e por quanto tempo

Você recebe acesso ao produto comprado e aos bônus a ele vinculados na data da compra, na forma anunciada na página do produto.

8.1. Como o material é entregue

[MINUTA — REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: esta subseção 8.1 foi redigida pela equipe de produto e ainda não passou por revisão jurídica. Conferir, em especial, a compatibilidade da disponibilização em prazo com o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e com o dever de informação do art. 6º, III.]

A página de cada produto informa, antes da compra, como ele é entregue: leitura online na plataforma, download de arquivo, ou as duas coisas. Vale a modalidade anunciada na página do produto no momento da sua aquisição — uma alteração posterior na forma de entrega não modifica o que você adquiriu.

Quando a oferta indicar prazo para a disponibilização do arquivo, o acesso de leitura online é liberado assim que o pagamento é confirmado, e o download do arquivo fica disponível depois do prazo indicado, contado da data e hora da confirmação do pagamento. O prazo vale para o arquivo; não restringe a leitura do conteúdo, que fica disponível desde a confirmação.

Bônus podem ser disponibilizados junto com a compra ou em data indicada na oferta. Quando houver data, ela é informada na página do produto e na sua área de aluno.

Nada nesta subseção restringe o seu direito de arrependimento (seção 9) nem qualquer outro direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de divergência entre esta subseção e a legislação consumerista, prevalece a legislação.

Se você tiver mais de uma origem de acesso ao mesmo produto — por exemplo, uma compra e uma cortesia —, o reembolso ou o estorno de uma delas encerra apenas o acesso originado por ela; as demais permanecem válidas nos seus próprios termos.

Duração. Quando a página do produto indica "acesso sem prazo", isso significa acesso por prazo indeterminado, enquanto o produto for oferecido na plataforma. Não é uma promessa de disponibilidade perpétua — nenhuma plataforma pode fazê-la honestamente —, mas é um compromisso com regras claras para o caso de descontinuação:

• Se um produto precisar ser descontinuado, avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Durante esse período, os materiais disponíveis para download continuarão acessíveis para que você os salve.
• Se a descontinuação ocorrer em menos de 12 meses da sua compra, você poderá escolher entre o acesso a produto equivalente, quando houver, e a restituição integral do valor pago.

Quando a oferta indicar um prazo determinado, vale o prazo indicado.

O acesso é encerrado em caso de reembolso, estorno ou chargeback da compra que o originou (seção 9), ou nas hipóteses da seção 11. Acessos que você tenha por outra origem não são afetados.

9. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Você pode desistir da compra, sem precisar justificar, em até 7 dias corridos contados da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último (CDC, art. 49). O reembolso é integral, pelo mesmo meio de pagamento. Esse é também o prazo de garantia cadastrado nos nossos produtos na Hotmart. Quando a oferta ou o checkout indicarem prazo maior, vale o maior.

Como pedir. Por qualquer dos dois caminhos: (a) pelo painel da Hotmart, que processa o estorno; ou (b) pelo nosso suporte, em [email protected] ou na página de Suporte — nesse caso registramos o pedido e acionamos a Hotmart imediatamente. O direito é exercido contra a IA que Rende, que é quem vende; a Hotmart executa o estorno. A data que vale é a do seu pedido, por qualquer dos canais. O detalhe está na Política de Reembolso.

Após o reembolso, o acesso ao produto e aos bônus daquela compra é encerrado.

Fora dos 7 dias, continuam valendo seus direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive em caso de produto com defeito, em desacordo com a oferta ou não entregue (CDC, arts. 18, 20 e 35). Nesses casos você pode exigir a correção, a substituição por produto equivalente ou a restituição do valor pago.

10. Defeitos e indisponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica, ataque, indisponibilidade de fornecedores ou caso fortuito e força maior. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.

Se uma indisponibilidade impedir seu acesso por período relevante, ou se um conteúdo apresentar defeito que impeça o uso, comunique o suporte. Corrigiremos em prazo razoável; não sendo possível, aplicam-se as soluções da seção 9.

11. Uso proibido, suspensão e encerramento

Não é permitido: compartilhar sua conta ou distribuir o conteúdo; tentar burlar controles de acesso, explorar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço; enviar conteúdo ilícito ou ofensivo em mensagens e anexos de suporte; fraudar pagamento, inclusive contestar indevidamente compra que você usou.

Diante de indício concreto de uma dessas condutas, podemos suspender a conta preventivamente. Nesse caso: (a) avisamos você pelo e-mail da conta no ato da suspensão, com o motivo, salvo quando o aviso comprometer a apuração ou houver risco a terceiros; (b) você tem 10 dias para se manifestar; (c) a apuração é concluída em até 30 dias, prorrogáveis com justificativa; (d) a decisão pode ser contestada pelo suporte e será revista por pessoa diferente de quem decidiu.

Confirmada a conduta, a conta pode ser encerrada. O encerramento por uso proibido não gera direito a reembolso do período já usufruído e não afasta a responsabilidade por danos causados. Se a conduta não for confirmada, o acesso é restabelecido integralmente.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o conteúdo da plataforma — aulas, textos, vídeos, eBooks, planilhas, modelos, marca e identidade visual — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence à IA que Rende ou a quem a licenciou.

Com a compra, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Você pode estudar, aplicar o que aprendeu no seu trabalho e nos seus projetos e usar os modelos e materiais editáveis nas suas próprias entregas, inclusive comercialmente quando o material for oferecido para esse fim.

Você não pode: compartilhar login; distribuir, revender, sublicenciar ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte; reproduzir aulas em grupos, comunidades ou repositórios; remover avisos de autoria; usar o conteúdo para criar produto concorrente que o reproduza.

13. Certificados

Cursos que preveem certificado o emitem automaticamente quando você conclui as aulas e, quando houver quiz, atinge a nota mínima indicada. O certificado traz seu nome, o curso, a carga horária e um código público de validação: qualquer pessoa com esse código pode conferir a autenticidade e verá o nome do aluno. São certificados de curso livre. Podem ser revogados se emitidos por erro ou se a compra de origem for estornada; você será avisado.

A conclusão e a nota são apuradas automaticamente pelo sistema. Se você entender que houve erro, pode pedir revisão pelo suporte, e uma pessoa da equipe fará a conferência.

14. Sem promessa de renda ou resultado

A IA que Rende ensina métodos de trabalho. Não prometemos, não estimamos e não garantimos renda, faturamento, clientes, emprego ou qualquer resultado financeiro. Nenhum material nosso deve ser lido como promessa desse tipo. Resultados dependem do seu esforço, do seu mercado e de fatores fora do nosso controle. Não prestamos consultoria jurídica, contábil, financeira ou de investimentos.

15. Serviços de terceiros

A plataforma usa serviços de terceiros para funcionar: a Hotmart (pagamento), o YouTube (exibição dos vídeos das aulas), um provedor de envio de e-mail, um serviço de proteção e entrega do site e uma empresa de hospedagem. Cada um trata dados conforme descrito na Política de Privacidade. Ao reproduzir um vídeo do YouTube, aplicam-se também os termos do Google.

16. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei — em especial do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta, exclui ou reduz direito que a lei garante a você; se alguma cláusula for interpretada nesse sentido, prevalece a lei.

Sem prejuízo disso, não respondemos por: decisões que você tome a partir do conteúdo; falhas da sua conexão ou equipamento; indisponibilidade decorrente de evento fora do nosso controle razoável; perda de acesso decorrente de compartilhamento da sua senha.

17. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e os cookies na Política de Cookies. Ao criar a conta você declara ter tomado ciência desses documentos, que não se confundem com estes Termos.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem mudar. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número e data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudança de Termos não retira o que você já comprou: o acesso aos produtos adquiridos antes da mudança segue as condições anunciadas na compra. Registramos, na sua conta, a versão que você aceitou e quando.

19. Atendimento

Suporte pela plataforma, em Suporte, e por [email protected]. Atendemos em dias úteis, na ordem de chegada, com prioridade para quem está sem acesso ao que comprou. Os canais estão em Contato.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013.

Para controvérsias decorrentes destes Termos fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I), sem prejuízo de outros previstos em lei. As partes podem buscar solução prévia pelo suporte e pela plataforma consumidor.gov.br.